CONTRATO SIMPLIFICADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÁUTICOS
CAVALO MARINHO
Ao contratar qualquer serviço disponível no site da Cavalo Marinho, o cliente declara estar de acordo com os termos abaixo.
1. Objeto do contrato
O presente contrato tem como objeto a prestação do serviço turístico selecionado pelo cliente no site da Cavalo Marinho, conforme descrição, data, horário, valor e condições informadas no momento da reserva.
2. Validade das informações digitais
Todas as informações, orientações, confirmações e combinados realizados por meios digitais são válidos, incluindo WhatsApp, e-mail, chat do site e demais canais oficiais da Cavalo Marinho.
3. Duração do serviço
O serviço contratado tem duração conforme descrito na atividade, podendo variar conforme condições climáticas, de navegação e orientações dos órgãos fiscalizadores.
4. Roteiro do passeio
O roteiro do passeio pode sofrer alterações a qualquer momento, desde que dentro das permissões e orientações dos órgãos fiscalizadores e autoridades marítimas, sempre priorizando a segurança dos passageiros.
5. Embarque
O embarque inicia com até 1 hora de antecedência do horário programado ou conforme combinado nos meios de comunicação digital da Cavalo Marinho. O não comparecimento dentro do horário informado será considerado desistência.
6. Capacidade da embarcação
A capacidade máxima da embarcação é de 20 passageiros. Crianças, guias e acompanhantes também são considerados passageiros para efeito de limite máximo permitido. No entanto, trabalhamos com no máximo 10 passageiros para maior conforto de todos a bordo.
7. Política de cancelamento e alteração
7.1 Alterações
Alterações de data ou horário podem ser solicitadas com até 2 dias de antecedência da data agendada, estando sujeitas à disponibilidade da contratada.
7.2 Cancelamentos sem justificativa
• Cancelamentos realizados com até 7 dias de antecedência terão ressarcimento de 100% do valor pago.
• Cancelamentos realizados entre 7 dias e 24 horas antes do passeio terão ressarcimento de 50% do valor pago ou possibilidade de remarcação, conforme disponibilidade da contratada.
• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou não comparecimento no horário agendado não terão direito a ressarcimento. Não há devolução de valores em caso de não comparecimento.
7.3 Prazo de ressarcimento
Os ressarcimentos, quando aplicáveis, serão realizados em até 10 dias corridos após o cancelamento, em conta bancária informada pelo cliente.
8. Cancelamento por parte da contratada
O serviço poderá ser cancelado pela contratada nos seguintes casos:
• Condições inadequadas de mar para passeios náuticos;
• Proibição de navegação pela Marinha do Brasil;
• Condições climáticas adversas.
Nessas situações, em comum acordo entre contratante e contratada, o cliente poderá optar por:
• Ressarcimento integral do valor pago ou
• Realização do serviço em data futura, podendo ser disponibilizada embarcação do mesmo porte.
9. Responsabilidade e riscos da atividade
O cliente declara estar ciente de que atividades náuticas envolvem riscos naturais, como balanço da embarcação, exposição ao sol, vento, água salgada, enjoo e eventuais escorregões. Ao confirmar a reserva, o cliente assume esses riscos naturais da atividade, comprometendo-se a seguir todas as orientações da tripulação durante o passeio.
10. Conduta e segurança
Durante a prestação do serviço, o cliente e seus acompanhantes devem manter conduta adequada e seguir todas as orientações de segurança repassadas pela tripulação. A Cavalo Marinho se reserva o direito de impedir o embarque ou interromper o passeio, sem devolução de valores, caso atitudes coloquem em risco a segurança dos passageiros, da tripulação ou da embarcação.
11. Sobre objetos pessoais
A Cavalo Marinho não se responsabiliza por objetos pessoais levados a bordo, incluindo celulares, câmeras, óculos, joias ou outros itens que possam ser perdidos, danificados ou molhados durante o passeio. A guarda e cuidado desses pertences são de responsabilidade exclusiva do cliente.
12. Direito de uso de imagem
Durante a prestação do serviço, poderão ser realizadas fotos e vídeos dos participantes. Ao confirmar a reserva, o cliente autoriza o uso de sua imagem e dos acompanhantes para fins de divulgação institucional e promocional da Cavalo Marinho, em qualquer meio de comunicação da marca, incluindo redes sociais, site, materiais publicitários e campanhas futuras, sem limite de tempo e sem geração de qualquer ônus.
13. Proteção de dados e LGPD
Ao realizar a reserva, o cliente autoriza o uso de seus dados pessoais fornecidos, exclusivamente para fins de gestão da reserva, comunicação, prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais.
A Cavalo Marinho se compromete a utilizar essas informações de forma responsável, segura e alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados. A confirmação da reserva representa o consentimento para esse uso.
14. Voucher e comprovante
O voucher do passeio só terá validade mediante apresentação do comprovante de pagamento referente ao serviço contratado.
15. Informações da contratada
C.N.P.J.: 12.643.487/0001-00
CADASTUR: 19.049007.30.0001-6
Ao finalizar a contratação no site, o cliente confirma que leu, entendeu e concorda com todas as condições deste contrato.